Termos de Utilização do RESOLVE
Última atualização: setembro de 2026
Estes Termos regulam a utilização do RESOLVE em resolveapp.pt. Ao utilizar o serviço, aceitas estes Termos.
1. O serviço
O RESOLVE ajuda a compreender documentos através de explicações geradas por inteligência artificial em linguagem simples. O serviço destina-se a apoiar a compreensão do conteúdo escrito de documentos.
2. Planos e quotas
O plano FREE inclui 1 análise de documento por mês. O plano PRO custa 4,99 € por mês e inclui 30 análises de documentos por mês. As quotas são aplicadas pelo serviço; poderão também existir limites técnicos ou de segurança para prevenir abuso e proteger a disponibilidade.
3. Subscrição PRO, renovação e cancelamento
O PRO é uma subscrição mensal recorrente processada pela Stripe. A subscrição mantém-se ativa até ser cancelada. Podes gerir ou cancelar a subscrição através do portal seguro disponibilizado para esse efeito. A ativação, renovação, cobrança e estado da subscrição dependem da confirmação processada pela Stripe.
4. Conta e acesso
Para aderir ao PRO ou utilizar uma subscrição PRO, é necessário autenticar-te com email e um código de acesso de utilização única (OTP). O serviço cria e utiliza uma sessão associada à tua conta. Deves manter o acesso ao teu email protegido e informar-nos se suspeitares de utilização não autorizada.
5. Informação gerada por inteligência artificial
As explicações são produzidas com IA e podem conter erros, omissões ou interpretações incorretas. Têm finalidade informativa e de apoio à compreensão. Confirma informação importante na fonte original ou junto de profissional adequado antes de tomares decisões relevantes.
6. Saúde e outras áreas especializadas
O RESOLVE pode explicar informação escrita em documentos de saúde, mas não realiza diagnósticos, não recomenda tratamentos ou alterações de medicação, não substitui profissionais de saúde e não deve ser usado numa emergência. Em caso de sintomas, preocupação clínica ou urgência, procura assistência médica adequada.
O RESOLVE não substitui aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou outro aconselhamento profissional especializado.
7. Documentos enviados
Só deves enviar documentos teus ou documentos para os quais tenhas autorização legítima. És responsável por garantir esse direito. Não envies conteúdo ilegal, abusivo ou destinado a prejudicar terceiros e evita dados pessoais desnecessários sempre que possível.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais, incluindo documentos que possam conter informação de saúde, é explicado na Política de Privacidade. Antes de enviar um documento, lê os avisos e presta as confirmações solicitadas.
9. Utilização aceitável
- Não tentes contornar quotas, limites ou mecanismos de segurança;
- não explores deliberadamente vulnerabilidades;
- não automatizes abusivamente pedidos;
- não uses o serviço para prejudicar terceiros;
- não tentes obter acesso não autorizado aos sistemas do RESOLVE.
10. Disponibilidade e alterações
O acesso pode ser limitado ou suspenso para segurança, prevenção de abuso, manutenção ou proteção do serviço. Não é garantida disponibilidade permanente ou sem interrupções. Poderemos atualizar funcionalidades e estes Termos; a versão e data de atualização serão indicadas nesta página.
11. Responsabilidade
O RESOLVE procura fornecer explicações úteis, mas não garante respostas completas, exatas ou adequadas a cada situação. Não bases decisões médicas, jurídicas, financeiras ou outras decisões importantes exclusivamente numa resposta do RESOLVE. Nada nestes Termos pretende excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos: firmusone@gmail.com.